O resumo, em três linhas
Este site é estático e informativo: não tem formulário, não tem cadastro, não instala cookie de rastreio e não usa ferramenta de analytics. Se você não entrar em contato, nenhum dado seu é coletado porDiego Hotts — apenas os registros técnicos descritos no item 3.
1. Quem é o responsável
O controlador dos dados pessoais — quem decide o que é tratado e para quê — é Diego Hotts, advogado inscrito naOAB/SP 476.326, no exercício individual da advocacia.
- Advogado responsável
- Diego Hotts — OAB/SP 476.326
- Área de atendimento
- São Paulo, SP
- Canal para assuntos de privacidade
- Encarregado (DPO)
- Não há encarregado formalmente indicado. Os pedidos relativos a dados pessoais são recebidos e respondidos diretamente pelos canais acima.
2. O que este site não faz
Começar pelo que não acontece é mais útil do que uma lista genérica de hipóteses. Neste site:
- Não existe formulário de contato. Nenhum campo é preenchido e enviado por aqui. A escolha foi deliberada: evita que o site prometa um envio que poderia falhar em silêncio.
- Não existe cadastro, login ou área restrita. Nada de senha, nada de perfil.
- Não há newsletter nem captação de e-mail para envio de comunicação.
- Não há analytics, pixel de rede social ou gerenciador de tags — nem Google Analytics, nem Meta Pixel, nem equivalente.
- Não há cookie próprio e o site não grava informação sua em localStorage.
- Não há venda nem aluguel de dados. Em nenhuma hipótese.
Por não haver cookie de rastreio nem medição de audiência, este site também não exibe banner de consentimento de cookies — não haveria o que consentir.
3. Dados tratados quando você apenas navega
Registros técnicos da hospedagem
O site é publicado em Cloudflare Pages (Cloudflare, Inc.). Como em qualquer serviço na internet, a infraestrutura registra automaticamente dados técnicos de cada requisição: endereço IP, data e hora, página solicitada, tipo de navegador e sistema operacional. Esses registros servem para entregar a página, manter o serviço disponível e proteger contra abuso e ataque. Eles são tratados pelo provedor de hospedagem na condição de operador.
Fontes tipográficas carregadas do Google
As fontes usadas no layout são servidas pelo Google Fonts(fonts.googleapis.com e fonts.gstatic.com). Para entregar os arquivos, o Google recebe o seu endereço IP e dados do navegador. Esse é o único recurso de terceiro carregado pelas páginas deste site, e implica transferência internacional de dados — veja o item 6.
Cópia de arquivos no seu próprio dispositivo
O site registra um service worker para funcionar melhor em conexão ruim. Ele guarda cópia de arquivos estáticos (páginas, imagens, folhas de estilo) no armazenamento de cache do seu navegador. Isso fica no seu aparelho, não é enviado a ninguém e não identifica você. Para apagar, basta limpar os dados do site nas configurações do navegador.
4. Dados que você envia ao entrar em contato
Se você escolher falar pelo WhatsApp, passará a compartilhar os dados que decidir informar — tipicamente nome, telefone e o relato da sua situação. Como o assunto é jurídico, esse relato pode conterdados sensíveis (saúde, filiação sindical) e dados de terceiros (empregador, colegas).
Compartilhe só o necessário no primeiro contato
Para a primeira conversa, basta descrever a situação em linhas gerais. Documento, número de documento e detalhe sensível só fazem sentido depois, quando houver efetiva análise do caso — e por canal combinado com você.
Esses dados são usados exclusivamente para entender a sua demanda, responder e, se houver contratação, prestar o serviço advocatício. Não são usados para marketing.
Sigilo profissional
Além da LGPD, o que você relata é protegido pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Trata-se de dever legal e ético, que subsiste mesmo que nenhuma contratação aconteça.
WhatsApp é um serviço de terceiro
O botão de WhatsApp apenas abre o aplicativo com a conversa iniciada. O WhatsApp é operado pela Meta, que trata os dados de tráfego da sua conta segundo as suas próprias políticas, como controladora independente. O conteúdo das mensagens, uma vez recebido, é tratado por Diego Hotts conforme esta política.
5. Com que base legal
Cada tratamento tem uma hipótese legal da LGPD que o autoriza:
- Registros técnicos e segurança — legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), limitado ao necessário para manter o site no ar e protegido.
- Carregamento das fontes — legítimo interesse (art. 7º, IX), para entregar a página com a tipografia da identidade visual.
- Atendimento ao seu contato — procedimentos preliminares relacionados a contrato a seu pedido (art. 7º, V).
- Prestação do serviço, se houver contratação — execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
- Dados sensíveis que você relate — exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial e administrativo (art. 11, II, "d").
- Guarda de documentos e registros profissionais — cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II).
6. Compartilhamento e transferência internacional
Não há compartilhamento comercial de dados. Há, necessariamente:
- Provedor de hospedagem (Cloudflare Pages (Cloudflare, Inc.)), como operador, para publicar o site.
- Google, ao servir as fontes tipográficas.
- Meta, se você optar por usar o WhatsApp.
- Poder Judiciário, autoridades e partes, quando e na medida em que a atuação profissional exigir, ou quando houver determinação legal.
Os dois primeiros podem processar dados fora do Brasil. Trata-se de transferência internacional admitida pela LGPD (art. 33), apoiada nas cláusulas e salvaguardas contratuais dos respectivos provedores.
7. Por quanto tempo
- Registros técnicos de acesso: pelo prazo de retenção do provedor de hospedagem, tipicamente curto e destinado a segurança e diagnóstico.
- Contatos que não evoluem para contratação: mantidos apenas enquanto necessários para responder e, depois, descartados — salvo se houver motivo legítimo documentado para conservá-los.
- Casos efetivamente atendidos: pelos prazos exigidos pela legislação e pelas normas da advocacia, considerando prescrição, prestação de contas e eventual necessidade de defesa de direitos.
Encerrada a finalidade e vencidos os prazos legais, os dados são eliminados.
8. Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de obter:
- confirmação de que existe tratamento de dados seus;
- acesso aos dados;
- correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade com a lei;
- portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos legais;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre as entidades com quem houve compartilhamento;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- revogação do consentimento, quando for esta a base utilizada;
- oposição a tratamento feito com fundamento em legítimo interesse.
Há um limite importante e honesto: pedidos de eliminação podem serparcialmente negados quando os dados precisarem ser conservados para cumprir obrigação legal ou regulatória, ou para o exercício regular de direitos — hipóteses previstas na própria LGPD. Nesse caso, você receberá a justificativa.
Como exercer
Basta pedir por qualquer um dos canais do item 1, identificando-se e descrevendo o pedido. A resposta é dada nos prazos da LGPD. Você também pode peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
9. Segurança
O site é servido exclusivamente por HTTPS, com HSTS, e aplica Content Security Policy restritiva, além de cabeçalhos que impedem o conteúdo de ser embutido em outro domínio e reduzem vazamento de referência entre sites. Por ser um site estático e sem formulário, a superfície de ataque é propositalmente pequena: não há banco de dados nem área autenticada.
Nenhuma medida elimina risco por completo. Havendo incidente de segurança com risco relevante aos titulares, a comunicação será feita nos termos do art. 48 da LGPD.
10. Crianças e adolescentes
Este site não se dirige a menores de 18 anos e não coleta dados dessa faixa de forma intencional. Demandas trabalhistas envolvendo adolescentes devem ser tratadas pelos canais diretos, com participação de responsável legal.
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data e a versão no topo indicam a vigência. Mudança relevante — por exemplo, a adoção de alguma ferramenta de medição de audiência — será refletida aqui antes de passar a valer.
12. Natureza informativa do site
O conteúdo publicado, inclusive os artigos e os relatos anonimizados, tem caráter exclusivamente informativo e não constitui consulta nem aconselhamento jurídico individualizado. A leitura deste site não cria relação de cliente e advogado.