Foi dispensado e não entendeu o acerto
Saiu da empresa e os cálculos das verbas não ficaram claros, ou o pagamento não chegou no prazo que a lei fixa.
Direito do TrabalhoProblemas no trabalho?
Problemas no trabalho?
Entenda seus direitos antes de decidir.
Atuação concentrada em Direito do Trabalho, com análise cuidadosa de cada caso e linguagem que você entende.
informação antes da decisão.
Direito doTrabalho
Você passou por alguma destas situações?
Reconhecer o cenário é o primeiro passo para entender o que a lei prevê. Abaixo estão as dúvidas que mais aparecem no dia a dia de quem trabalha.
Trabalha sem registro em carteira
Cumpre horário, recebe ordens e tem função definida, mas não existe anotação na CTPS nem recolhimento no seu nome.
Faz horas que não aparecem no holerite
Fica além da jornada, responde demanda fora do expediente ou não consegue usar o intervalo de almoço por inteiro.
Foi dispensado em período de estabilidade
Gestação, retorno de acidente de trabalho ou mandato na CIPA — situações em que a lei restringe a dispensa sem justa causa.
Passa por assédio ou constrangimento
Humilhação, exposição diante de colegas, ameaça velada ou cobrança conduzida de forma abusiva no ambiente de trabalho.
O salário atrasa ou vem com descontos estranhos
Pagamento fora da data legal, descontos sem previsão em contrato ou norma, FGTS que não aparece no extrato.
Do primeiro contato ao acompanhamento.
O processo é o mesmo para todo mundo e não depende do tamanho do caso. Saber a sequência evita surpresa.
Primeiro contato
Você manda uma mensagem contando o que aconteceu. Nessa etapa o objetivo é entender a situação, não resolvê-la.
Análise dos documentos
Contrato, holerites, CTPS, extrato do FGTS, controle de ponto, mensagens. É o que permite separar impressão de prova.
Leitura do cenário
Você recebe a análise em linguagem clara: o que a lei prevê, quais caminhos existem, quais prazos correm e o que cada caminho exige de você.
Decisão e acompanhamento
A decisão é sua. Havendo atuação, você acompanha as etapas e sabe em que fase o caso está, sem precisar perguntar.
Tirar uma dúvida →
Reconhecer a situação não significa que exista algo a receber. Significa que vale analisar os documentos antes de decidir qualquer coisa.
Atuação concentrada em Direito do Trabalho.
A concentração em uma área é uma escolha de profundidade: são os temas trabalhados com mais frequência e, por isso, com mais domínio técnico.
Carro-chefe
Direito do Trabalho
Análise da relação de emprego do início ao fim do contrato — do registro em carteira à conferência do acerto rescisório.
- Rescisão indiretaquando a conduta do empregador é grave o suficiente para encerrar o contrato por culpa dele
- Reconhecimento de vínculoregistro em carteira quando estão presentes os requisitos legais do vínculo de emprego
- Verbas rescisóriasconferência do que compõe o acerto e do prazo legal de pagamento
- Horas extras e jornadasobrejornada, intervalos, banco de horas e controle de ponto
- FGTS não depositadoconferência dos recolhimentos mês a mês no extrato do fundo
- Atraso de saláriopagamento fora do prazo legal e os efeitos previstos na lei
- Estabilidade no empregogestante, retorno de acidente de trabalho, membro da CIPA
- Assédio moral no trabalhoconduta abusiva reiterada no ambiente de trabalho e como se documenta
Sobre
Diego Hotts
- InscriçãoOAB/SP 476.326
- AtuaçãoDireito do Trabalho
- AtendimentoSão Paulo, SP
- FormaçãoBacharel em Direito
Informação clara antes de qualquer decisão.
Dúvidas que aparecem toda semana.
Respostas gerais, com a lei na mão. Os números abaixo são os prazos e percentuais previstos em regra — norma coletiva e particularidades do contrato podem alterar o cenário.
Em quanto tempo a empresa precisa pagar as verbas rescisórias?
O prazo é de 10 dias corridos contados do término do contrato, independentemente do tipo de dispensa. O descumprimento desse prazo sujeita o empregador a multa prevista na CLT, devida ao trabalhador. Cada caso tem particularidades; para a sua situação, fale com um advogado.
Trabalho sem registro em carteira. Isso pode ser corrigido?
Pode ser discutido. A lei não olha o papel, olha os fatos: havendo trabalho prestado por pessoa física, de forma pessoal, habitual, remunerada e subordinada, estão presentes os requisitos do vínculo de emprego, e o registro pode ser pleiteado com os reflexos do período. O que decide é a prova da rotina real. Cada caso tem particularidades; para a sua situação, fale com um advogado.
Como a hora extra deve ser paga?
O adicional mínimo é de 50% sobre o valor da hora normal em dia útil. O trabalho em domingo ou feriado, quando não há folga compensatória, normalmente é remunerado em dobro. Convenção ou acordo coletivo pode fixar percentual maior, e nesse caso vale o percentual maior. Cada caso tem particularidades; para a sua situação, fale com um advogado.
Estou grávida. Posso ser dispensada?
A trabalhadora gestante tem garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, período em que não pode ser dispensada sem justa causa. A garantia vale ainda que a gravidez seja descoberta depois da dispensa. Cada caso tem particularidades; para a sua situação, fale com um advogado.
Até que dia o salário pode ser pago?
O pagamento deve ocorrer até o quinto dia útil do mês seguinte ao mês trabalhado. No cômputo desse prazo o sábado conta como dia útil. Atraso reiterado é situação grave e tem consequências próprias previstas na CLT. Cada caso tem particularidades; para a sua situação, fale com um advogado.
Posso vender parte das minhas férias?
É possível converter em dinheiro até um terço do período de férias — o chamado abono pecuniário. No período usual de 30 dias, isso corresponde a até 10 dias. A conversão depende de requerimento do trabalhador dentro do prazo legal. Cada caso tem particularidades; para a sua situação, fale com um advogado.
O que é rescisão indireta?
É o encerramento do contrato por culpa do empregador, quando ele comete falta grave prevista na CLT — por exemplo exigir serviço alheio ao contrato, descumprir obrigações contratuais ou tratar o empregado com rigor excessivo. Reconhecida, produz os mesmos efeitos de uma dispensa sem justa causa. É um pedido que depende de prova robusta. Cada caso tem particularidades; para a sua situação, fale com um advogado.
O FGTS não aparece no meu extrato. O que fazer?
O primeiro passo é conferir o extrato mês a mês pelos canais oficiais da Caixa e guardar o documento, porque ele é a prova do que foi e do que não foi recolhido. O depósito é obrigação mensal do empregador, e a ausência pode ser cobrada. Cada caso tem particularidades; para a sua situação, fale com um advogado.
Quanto tempo tenho para procurar a Justiça do Trabalho?
Depois do fim do contrato, o prazo para ajuizar a ação é de 2 anos. Dentro da ação, podem ser cobrados os créditos dos 5 anos anteriores ao ajuizamento. Perder esse prazo costuma ser irreversível, e é por isso que a conferência da data importa mais do que parece. Cada caso tem particularidades; para a sua situação, fale com um advogado.
Quais documentos devo separar antes de conversar com um advogado?
CTPS ou extrato do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, contrato e eventuais aditivos, holerites, extrato do FGTS, controle de ponto ou escala, termo de rescisão, e mensagens ou e-mails ligados ao que aconteceu. Quanto mais completo o material, mais precisa fica a análise — e menos tempo se perde.
As respostas desta página são informação jurídica geral, redigidas para orientar a leitura do próprio caso. Não constituem aconselhamento individualizado nem antecipam o resultado de nenhuma medida.